Pesquisa do DataSenado e da Nexus mostra que serviços como Delegacia da Mulher e Ligue 180 são conhecidos pela maioria
A grande maioria (78%) das mulheres negras diz conhecer pouco (70%) ou nada (8%) sobre a Lei Maria da Penha, principal legislação de proteção à violência contra a mulher no Brasil, em vigor desde 2006. Outras 22% disseram conhecer muito. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Quanto às medidas protetivas – um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha – o percentual de brasileiras pretas e pardas (negras) que disse não conhecer nada chega a 15%. Outras 70% disseram conhecer pouco e 15% muito.
Apesar de declararem um conhecimento limitado sobre a legislação, a pesquisa revela um alto grau de informação sobre diversos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica: 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes.
Já os Serviços de Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que também atendem vítimas de violência doméstica, são conhecidos por 90% das entrevistadas. A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%.
A Casa Abrigo, que atende mulheres e crianças vítimas de agressão doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas. Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, registrou o menor índice de conhecimento, de 38%.
Quanto à efetividade da Lei Maria da Penha, metade (49%) das brasileiras negras acredita que ela protege as mulheres apenas em parte. Outros 30% acreditam que protege e 20% que não protege.
CONTEXTO – Por que somente mulheres negras?
O Mapa Nacional da Violência de Gênero, lançado em novembro de 2023, reúne informações de diversas bases. Os dados usados revelaram um quadro alarmante em que mulheres negras são desproporcionalmente vitimadas pela violência. Em particular, dados extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) – base alimentada por registros de doenças de notificação compulsória ao Sistema Único de Saúde (SUS) – mostram que, em 2022, 202.608 brasileiras sofreram algum tipo de violência, sendo que a maioria (55%) eram mulheres negras (112.162 brasileiras pretas e pardas).
Além disso, informações do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) indicam que, entre as mulheres vítimas de violência sexual cujas ocorrências policiais incluíam o registro de cor/raça (8.062), 62% (5.024) eram pretas ou pardas.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) evidenciam outro dado alarmante: entre as 3.373 mulheres assassinadas em 2022, cujas informações de raça e cor foram registradas, 67% eram negras (2.276). Diante disso, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi aprofundada com um recorte específico para mulheres negras a fim de tentar entender as particularidades das vivências e opiniões das mulheres negras em relação à violência de gênero.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas.
METODOLOGIA
Essa é a maior pesquisa de opinião sobre o tema feita no Brasil. Entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone, em amostra representativa da opinião da população feminina negra brasileira. As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas. Nas entrevistas são feitas perguntas que permitem estimar a margem de erro para cada um dos resultados aqui divulgados, calculados com nível de confiança de 95%.
Dessa forma, não existe uma única margem de erro para toda a pesquisa. Não obstante, considerando todas as estimativas para tabelas simples, sem cruzamentos, tem-se que, em média, a margem de erro observada nas estimativas foi de 1,44%, com desvio padrão de 1,33%. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação.
SOBRE O DATASENADO
O Instituto de Pesquisa DataSenado tem 20 anos de história e foi criado para reforçar a representação parlamentar federativa do Senado Federal. Este levantamento integra série histórica iniciada em 2005 e tem por objetivo ouvir cidadãs brasileiras acerca de aspectos relacionados à desigualdade de gênero e a agressões contra mulheres no país. Para celebrar a décima edição da pesquisa, o tamanho da amostra foi ampliado de forma considerável, o que permitiu, pela primeira vez, analisar-se os dados por estado e pelo Distrito Federal.
SOBRE O OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA
O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em março de 2016 pelo Senado Federal com o objetivo de ser uma plataforma de referência nacional e internacional de dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra mulheres.
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